Veículo modificado pode gerar multa? Dr. Adib Abdouni explica o que a lei diz sobre alterações em carros

Segundo o advogado Dr. Adib Abdouni, o assunto envolve regras específicas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e exige atenção de motoristas que desejam personalizar seus automóveis.

De acordo com o especialista, nem toda alteração é automaticamente proibida, mas algumas modificações exigem autorização e regularização junto aos órgãos competentes.

“Existe uma previsão legal clara. O artigo 98 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que qualquer modificação nas características originais do veículo depende de autorização prévia da autoridade competente. A finalidade da norma é garantir segurança, conformidade técnica e adequação às exigências do sistema viário”, explica Dr. Adib Abdouni.

Entre as alterações que costumam gerar dúvidas estão mudanças na suspensão, potência do motor, sistema de iluminação, estrutura, escapamento e itens visuais capazes de alterar características originais do automóvel.

Segundo o advogado, ignorar as exigências legais pode resultar em consequências administrativas previstas na legislação, incluindo autuações, multas, retenção do veículo e necessidade de regularização.

Para Dr. Adib Abdouni, a discussão ultrapassa o universo da estética automotiva e envolve responsabilidade coletiva no trânsito.

“O veículo circula em um ambiente compartilhado. As normas procuram equilibrar o direito de personalização do proprietário com a segurança dos ocupantes, pedestres e demais usuários das vias”, afirma.

O tema continua gerando debate entre entusiastas automotivos e especialistas, especialmente em um cenário em que vídeos de carros modificados frequentemente viralizam nas redes sociais e reacendem discussões sobre o que é permitido — e o que pode sair caro para o motorista.

Confira vídeo dele explicando mais clicando aqui!