Soraya Santos pressiona governo e critica Anvisa em defesa das esteticistas

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (18), na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, a deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) fez críticas contundentes à atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e cobrou do Ministério do Trabalho e Emprego uma posição firme para garantir a autonomia das profissionais da estética.

Diante do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a parlamentar destacou que o avanço das relações de trabalho exige respostas rápidas e eficazes do poder público, citando como exemplo a Lei do Salão Parceiro. Segundo ela, a legislação, inicialmente alvo de desconfiança, tornou-se essencial para o fortalecimento do setor de beleza no Brasil.

Soraya ressaltou que a norma contribuiu para retirar centenas de milhares de profissionais da informalidade e teve papel decisivo na manutenção de empregos durante a pandemia. Para a deputada, o desafio agora é equilibrar inovação e proteção social, especialmente para mulheres e microempreendedores, que formam a base do segmento.

Durante sua fala, a parlamentar também demonstrou preocupação com o que classificou como interferência indevida da Anvisa na regulamentação da atividade das esteticistas. Segundo ela, a legislação vigente já reconhece a estética como parte do campo da saúde, e qualquer interpretação que ultrapasse esse entendimento pode gerar prejuízos à categoria.

Soraya criticou ações de fiscalização que, segundo relatos do setor, vêm resultando no fechamento de clínicas e apreensão de equipamentos com base em orientações técnicas que não têm força de lei. Para ela, esse cenário cria insegurança jurídica e compromete o exercício profissional.

A deputada defendeu que cabe ao Ministério do Trabalho atuar quando há conflito entre órgãos do próprio governo, especialmente quando estão em jogo o direito ao trabalho e a dignidade profissional. Ela também alertou para o risco de imposições adicionais, como aumento de exigências na formação, sem a devida oferta de políticas públicas que garantam acesso à qualificação.

Ao final, Soraya solicitou a abertura de uma agenda específica para tratar do tema e reforçou a importância de medidas que assegurem condições justas de trabalho. O ministro Luiz Marinho afirmou que já iniciou diálogo sobre o assunto e se comprometeu a realizar uma reunião técnica para buscar soluções.

Representantes do setor também participaram do debate. O Sindicato Nacional Pró-Beleza apresentou uma nota técnica e parecer jurídico apontando inconsistências na Nota Técnica nº 2/2024 da Anvisa. Entre os pontos levantados, estão a ausência de etapas regulatórias obrigatórias e a criação de restrições não previstas na legislação que regulamenta a profissão.

A entidade destacou ainda que a aplicação dessas orientações por órgãos de vigilância sanitária tem gerado autuações e sanções consideradas desproporcionais, aumentando a insegurança jurídica no setor. O documento também questiona a competência da Anvisa para redefinir limites de atuação de uma profissão regulamentada por lei federal.

Como encaminhamento, o sindicato defende a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Estética e Cosmetologia, como forma de garantir fiscalização adequada, valorização profissional e maior segurança tanto para trabalhadores quanto para a sociedade.

O debate expôs um cenário de tensão entre regulação sanitária e legislação trabalhista, evidenciando a necessidade de alinhamento entre os órgãos públicos para assegurar o pleno exercício da profissão e a proteção dos direitos das esteticistas no país.