ACESP marca presença em audiência histórica na Câmara e reforça defesa das autoescolas no Brasil

O que aconteceu na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (18) foi considerado um momento histórico para o setor de formação de condutores — e a ACESP teve papel ativo nesse cenário, marcando presença na audiência pública da comissão especial que analisa alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em meio a um ambiente político polarizado, parlamentares de diferentes partidos surpreenderam ao convergir em um mesmo posicionamento: a defesa da manutenção das autoescolas como parte essencial na formação de novos condutores. A atuação da ACESP, representando o setor, reforçou a importância da categoria e a necessidade de preservar a qualidade e a segurança no processo de habilitação.

A discussão ganhou força após mudanças recentes promovidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em dezembro de 2025, que flexibilizam o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as alterações, está a possibilidade de formação teórica e prática com instrutores autônomos, além da redução de etapas obrigatórias.

Diante desse cenário, o alerta é claro:

O tema ainda está em debate

Nada está totalmente definido

O futuro do setor segue em construção

A audiência pública, que teve como foco a segurança viária, mobilizou o setor de forma inédita, chegando a ocupar seis plenários da Câmara com profissionais e representantes da área. A presença massiva demonstrou a força da mobilização coletiva e reforçou a mensagem de que, quando o setor se une, volta ao centro das decisões.

Durante o encontro, parlamentares da base do governo e da oposição defenderam a manutenção da obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) para a obtenção da CNH. A comissão analisa, além do Projeto de Lei 8085/14, outras propostas que podem dispensar a frequência em autoescolas, o que gera preocupação em todo o setor.

O relator da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), informou que seu parecer deve ser apresentado na primeira quinzena de maio. Entre os pontos levantados, está a proposta de transferir a responsabilidade da formação de condutores do Ministério dos Transportes para o Ministério da Educação, com o argumento de que a formação no trânsito deve ser tratada como uma pauta educacional.

Já o vice-líder do governo, Lindbergh Farias (PT-RJ), demonstrou preocupação com os impactos econômicos e sociais das mudanças. Segundo ele, cerca de 300 mil empregos podem estar em risco, além do possível aumento da violência no trânsito.

O deputado Coronel Meira (PL-PE) defendeu a votação urgente do Projeto de Decreto Legislativo 1031/25, que busca suspender os efeitos da resolução do Contran. Para ele, a medida é essencial para preservar o setor, que enfrenta uma “encruzilhada” após meses de prejuízos.

Outros parlamentares também se posicionaram de forma crítica. A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) alertou para o risco de sucateamento das autoescolas e aumento da insegurança nas estradas. Já a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) classificou a situação como “esdrúxula” e criticou pontos como a possibilidade de aulas sem duplo comando e o uso exclusivo de simuladores.

A forte presença da ACESP nesse debate reforça o compromisso da entidade na luta pelos direitos das autoescolas e pela manutenção de um sistema de formação responsável, seguro e estruturado.

O jogo ainda está acontecendo — e a mobilização do setor será decisiva para definir os próximos capítulos dessa pauta que impacta diretamente milhões de brasileiros.