Sem fama, sem INSS, sem dinheiro! A realidade de muitos artistas que dependem de doações e das redes sociais para sobreviver. Dr. Daniel Martins esclarece algumas dúvidas
por Isadora Coimbra
Publicado em 29/06/2026, às 10h18
O Retiro dos Artistas, em Jacarepaguá, abriga mais de 50 profissionais da cultura brasileira, mas enfrenta uma grave crise de subsistência, evidenciada por uma campanha de Natal que viralizou nas redes sociais, onde residentes pedem itens básicos para viver.
A vulnerabilidade financeira desses artistas é resultado de um modelo de contratação que não garante aposentadoria, levando muitos a chegarem à terceira idade sem recursos suficientes para cobrir despesas essenciais.
Embora a TV Globo tenha começado a migrar seus contratos para o regime CLT, essa mudança chegou tarde para muitos veteranos, que agora dependem de iniciativas de caridade e do LOAS, um benefício assistencial para idosos em situação de vulnerabilidade econômica. Dr. Daniel Martins esclarece dúvidas.
Fundado há mais de um século em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, o Retiro dos Artistas abriga atualmente mais de 50 residentes que dedicaram suas vidas ao teatro, cinema, circo e à televisão brasileira. No entanto, por trás da fachada histórica e do acolhimento, reside uma crise estrutural de subsistência.
A vulnerabilidade desses profissionais ficou escancarada na campanha de Natal da instituição, em dezembro de 2025, que viralizou nas redes sociais. Idosos seguravam placas com desejos simples: O ator Marcos Oliveira (o eterno "Beiçola" de A Grande Família), pediu uma máquina de costura; o ator Jaime Leibovith, da novela Caras e Bocas, pediu um Kindle (dispositivo simples, semelhante a um tablet, utilizado para leitura de livros digitais); outros pediram eletrodomésticos básicos ou apenas a oportunidade de rever os filhos e a família.
A mobilização do publico e a criação de "vaquinhas" virtuais evidenciam que a instituição e seus moradores dependem visceralmente da caridade pública para garantir a dignidade.
A raíz dessa desproteção financeira não é a falta de trabalho no passado, mas o modelo de contratação. Durante décadas, grandes emissoras, com destaque histórico para a TV Globo, utilizaram o modelo de contratação ou Pessoa Juridica (PJ) ou simplesmente contratos por obra certa para seu elenco principal e técnico, evitando o registro em carteira (CLT).
Sem o recolhimento regular do INSS sobre os salários reais, muitas vezes incompatíveis com os tetos previdenciários se pagos de forma autônoma, esses profissionais chegaram à terceira idade sem aposentadoria formal ou com valores insuficientes para cobrir despesas médicas e de moradia.
Segundo o advogado previdenciário, Dr. Daniel Martins, apesar da situação parecer completamente desesperadora para esses artistas que, por tantos anos, nos promoveram alegrias, pode existir uma luz no fim do túnel, mas isso depende de alguns fatores. "É preciso ver individualmente cada caso, pois se sua contribuição com o INSS estiver e você, neste período, tiver um problema de saúde, você pode receber o benefício de auxílio doença, ou se tiver algum acidente, o benefício de auxílio acidente. Cada caso tem que ser analisado individualmente e as suas contribuições com o INSS devem estar em dia para evitar ser pego de surpresa futuramente", explica o advogado.
Para aqueles, porém, que jamais contribuíram com a previdência, ou contribuíram muito pouco, o Dr. Daniel Martins ainda dá uma esperança: Segundo ele, idosos acima de 65 anos podem ter direito ao LOAS, sigla para Lei Orgânica da Assistência Social, que pode ajudar esses artistas em situação de vulnerabilidade econômica.
"Com 65 anos de idade, você tem direito a um benefício assistencial, que é o LOAS. Para ter direito a esse benefício, tem que ter alguns requisitos: ter o Cadastro Único ativo no município, ter a idade mínima de 65 anos e não ter a contribuição suficiente para a aposentadoria. Então se você trabalhou de uma forma sem pensar no futuro, sem pensar na aposentadoria, sem ter contribuições para o INSS, saiba que ainda existe uma possibilidade de você receber um benefício mensal".
Nos últimos anos, encurralada por ações civis públicas do Ministério Público do Trabalho (MPT), e por ter uma "explosão" de processos trabalhistas (a Globo chegou a enfrentar mais de 17 mil disputas em decorrência de uma reestruturação "Uma Só Globo"), a emissora passou a migrar a maior parte de seu quadro para o regime CLT. Para os veteranos que já saíram do mercado, contudo, a mudança veio tarde demais.
A pauta ganha ainda uma camada humana mais complexa ao abordar a convivência interna. Recentemente, queixas públicas de residentes sobre a rotina, barulho e limitações de liberdade individual (como demandas por discussões sobre privacidade e sexualidade na terceira idade) foram rebatidas pela administração do Retiro dos Artistas. A direção pontua que gerenciar dezenas de personalidades "fortes" exige regras rígidas de convivência e ressalta o peso psicológico de artistas consagrados lidando com a perda da autonomia e a aceitação da própria vulnerabilidade financeira.
Para evitar ou minimizar esse cenário, o Dr. Daniel Martins ressalta a importância do planejamento previdenciário: "Você, artista, deve procurar um advogado previdenciário, pois ele terá a expertise necessária para avaliar suas contribuições com o INSS e verificar as suas possíveis aposentadorias no futuro. Ver se você precisa contribuir com um valor maior, ver se já está bom aquele histórico contributivo que você tem. Analisar todo o seu perfil contributivo e verificar qual melhor aposentadoria vai te encaixar num futuro", finaliza o advogado previdenciario, Dr. Daniel Martins.
CONHEÇA ALGUNS DOS RESIDENTES DO RETIRO DOS ARTISTAS
O espaço segue aberto nesta reportagem para qualquer um dos envolvidos ou mencionados se manifestarem.
